A cada momento um fato marca a Campanha 2024, em Livramento-PB. Em relação as composições de chapas partidárias, a campanha da Coligação “Livramento num só coração” (PSB/PL/REPUBLICANOS), recebeu mais uma notícia do pedido de impugnação do candidato a vice-prefeito, José Josemar Ventura, Zezinho Ventura. Parceiro de chapa do prefeito e candidato a reeleição Nananda Barbosa.
Na semana passada o Ministério Público Eleitoral, manifestou-se procedente pela manutenção do pedido de impugnação ao registro de candidatura.
Nesta terça-feira dia 10 de setembro, as 08:11, o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA JUÍZO DA 27ª ZONA ELEITORAL TAPEROÁ/PB, decide pela manutenção da impugnação da candidatura do vice-prefeito, José Josemar Ventura.
Em trecho do Relatório o juiz Carlos Gustavo Guimarães Albergaria Barreto, da 27ª Zona Eleitoral. Decide:
“O candidato impugnado faz parte do quadro societário, como sócio-administrador, de duas empresas, quais sejam: VENTURA & LEITE SERVICOS LTDA (CNPJ/MF nº 37.261.300/0001-34) e JOSÉ JOSEMAR VENTURA – ME (CNPJ/MF nº 14.955.712/0001-79)”.
Segue outro trecho da decisão do juiz:
“De acordo com o dispositivo legal acima citado, o candidato ao cargo de vice-Prefeito que dentro de 4 (quatro) meses anteriores ao pleito haja exercido cargo ou função de direção, administração ou representação em pessoa jurídica ou em empresa que mantenha contrato de execução de obras, de prestação de serviços ou de fornecimento de bens com órgão do Poder Público encontra-se inelegível, o que é o caso dos autos”.
Segue Documento CERTIDAO INDEFERIMENTO
O pedido de impugnação foi realizado na sexta-feira dia 16 de agosto de 2024, pelo candidato a prefeito da Coligação “A Força das Novas Ideias” (União Brasil e MDB), Adriano Leite.
O pedido foi baseado no fato do candidato não preencher os requisitos, uma vez que não cumpriu com o prazo para desincompatibilização, isso porque, Zezinho é empresário e tem diversos contratos em vigência firmados com a prefeitura de Livramento.
Por: Marcos Lima