O plenário do Senado Federal aprovou em dois turnos, na noite dessa quarta-feira (07/12), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição.
De acordo com o texto, aprovado no segundo turno por 64 votos favoráveis contra 13 contrários, haverá a destinação de R$ 145 bilhões para o pagamento do Auxílio Brasil — que voltará a se chamar Bolsa Família — bem como a excepcionalização do teto de gastos de R$ 23 bilhões para custeio de investimentos.
Ainda conforme a PEC aprovada, o impacto da medida será no valor de R$ 168,9 bilhões.
Na noite de ontem também foram apreciadas emendas e destaques da proposta, sendo eles: o apresentado pelo Progressistas, para reduzir o tempo de validade da PEC para um ano, tendo sido rejeitada por 55 a 23 e o requerimento do líder do PL no senado, Flávio Bolsonaro (PL) que também foi rejeitada.
Além dos destaques, foi apreciada a emenda 54, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a qual previa reduzir a expansão do teto de gastos em R$ 45 bilhões, de R$ 145 bilhões para R$ 100 bilhões. O acerto foi acatado pela base do governo eleito durante a discussão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) como forma de garantir que a matéria passaria pela comissão. No entanto, a emenda foi rejeitada.
Confira como votaram os senadores paraibanos:
Daniella Ribeiro (PSD): Sim
Nilda Gondim (MDB): Sim
Veneziano Vital do Rêgo (MDB): Sim
Com PB Agora