O Governo Federal, prorrogou o programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil até 31 de março de 2024. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi publicada na edição desta terça-feira (12) do Diário Oficial da União.
A prorrogação vale para a Faixa 1, que contempla pessoas que recebem até 2 salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Em 20 de novembro, o governo iniciou uma nova fase do programa, permitindo negociar dívidas de até R$ 20.000. O limite anterior era de R$ 5.000.
O Ministério da Fazenda também publicou uma normativa para diminuir os critérios para acesso à plataforma do programa. A normativa, assinada pelo ministro Fernando Haddad, acaba com a obrigatoriedade de o devedor ter nível prata ou ouro para poder fazer as negociações. Porém, vale apenas para os pagamentos à vista e sem garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO).
As condições especiais de negociações do Desenrola permitem descontos médios nas dívidas de 83%. Em alguns casos, o abatimento chega a 99%. As negociações são feitas totalmente por meio digital, na plataforma do Desenrola Brasil.
Com CNN Brasil