Nessa segunda-feira, (7), a Lei Maria da Penha celebrou 17 anos de existência como um marco na luta contra a violência doméstica e familiar no Brasil. A legislação, que leva o nome da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de agressões brutais por quase duas décadas, tem sido um instrumento fundamental para a proteção das mulheres e a punição dos agressores.
O Deputado Federal Luiz Couto (PT/PT), defensor dos direitos humanos e atuante na área de enfrentamento à violência de gênero, destacou a importância da Lei Maria da Penha, ressaltando que a lei trouxe visibilidade ao tema e mais conscientização na sociedade. “É motivo de orgulho celebrar os 17 anos da Lei Maria da Penha, uma conquista que representa um grande avanço na luta pela igualdade de gênero e pelo fim da cultura de violência contra as mulheres”, afirmou.
No entanto, o deputado também destacou a necessidade contínua de aprimorar a implementação da lei e fortalecer os mecanismos de proteção às vítimas. “Apesar dos avanços, ainda enfrentamos desafios significativos, como a falta de estrutura adequada para acolhimento das mulheres em situação de risco e a necessidade de capacitação constante das autoridades responsáveis por aplicar a lei”, disse Couto.
Sobre as perspectivas para o futuro, o Deputado Luiz Couto salientou a importância de investir em educação e na desconstrução de estereótipos de gênero desde cedo. “É fundamental que a sociedade compreenda que a violência contra a mulher é inaceitável em qualquer circunstância. Isso passa pela educação e pelo combate a alguns estigmas culturais que perpetuam essa violência.”
O Deputado ainda enfatizou a relevância de políticas públicas consistentes para combater a violência de gênero em todas as suas formas e manifestações. “Precisamos continuar pressionando por investimentos em casas de acolhimento, serviços de assistência jurídica e psicológica, e campanhas de conscientização. A luta pela igualdade de gênero é constante e demanda esforços conjuntos de todos os setores da sociedade. A Lei Maria da Penha tem sido um farol na batalha contra a violência doméstica e nossa ferramenta na nossa luta por uma sociedade mais justa e igualitária”, disse o deputado.
Fonte: www.luizcouto.com.br