Desde do dia 29 de junho de 2022, quando o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou a Portaria nº 174, com alterações à Portaria nº 242/2021, que estabelece as condições e os procedimentos gerais para inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
De acordo com o ato normativo, a emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) continuo sendo feita somente até o dia 31 de outubro de 2022. A data anterior estabelecida era 30 de junho de 2022.
Para contribui com o processo de informação, a nossa reportagem entrevistou o Secretário da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido da Paraíba, Bivar de Sousa Duda. Em pauta: a mudança da Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP, para o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF.
Nossa reportagem fez os seguintes questionamentos:
ML – Qual a importância principal do CAF, para os agricultores(as)?
BIVAR – “O CAF tem o principal objetivo: que é substituir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), é o instrumento que dar acesso as politicas publicas a unidade familiar de produção agraria, para as famílias de agricultores e agricultoras”.
ML – O agricultor que tem a DAP, deve se preocupar com a mudança agora?
BIVAR – “A DAP foi importante, é importante e continua valendo. As que não venceram ainda, continuaram valendo, em alguns casos, até 2 anos”.
ML – O senhor poderia citar as diferenças entre DAP e CAF?
BIVAR – “A principal diferença entre DAP e CAF: “a DAP identifica só o casal: o titular principal e o segundo titular. Excluindo alguns do grupo familiar. Já o CAF, por ser um cadastro, ele vai identificar todas as pessoas da unidade familiar, que trabalham na mesma propriedade.
E ainda, o CAF serve para os agricultores, como uma efetiva comprovação de atividade agrícola, para fins previdenciários. Ou seja, para aposentadoria, requerimento de pensão, auxilio doença, salário maternidade, quaisquer benefícios que o agricultor e a agricultora possam requerer”.
ML – Questionamos o secretário, Bivar de Sousa Duda, o que o Governo do Estado estava fazendo para informar sobre essa mudança aos agricultores?
BIVAR – Enquanto secretaria desde do ano passado que os técnicos, durante os encontros territoriais, nas reuniões com conselhos municipais desenvolvimento rural sustentável, tem desenvolvido um papel fundamental na questão do CAF. Estamos capacitando e conversando com lideranças de associações de agricultores, sindicatos, fazendo essa divulgação. Que chamamos, de “período de transição”.
ML – A secretaria pretende pautar a Rede CAF, com funcionará?
BIVAR – Na próxima reunião do conselho rural sustentável do estado, vamos pautar a implementação da Rede CAF. A rede já existe por Lei Federal, aqui na Paraíba são os sindicatos de agricultura familiar, EMPAER, secretarias municipais de agricultura, as quais estarão aptas a se credenciarem para atender os agricultores e agricultoras. E a secretaria, enquanto Governo do Estado, estará indo além da capacitação, ou seja, fornecendo um atendimento de qualidade.
Para saber mais sobre esse assunto e outros relacionados, a Secretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido, acesse: paraiba.pb.gov.br.
Por: Marcos Lima