A campanha 2024, em Livramento começou a todo vapor. O candidato a prefeito Nananda Barbosa, foi surpreendido com a notícia do pedido de impugnação de seu candidato a vice, Zezinho Ventura.
Na última sexta-feira (16/08), o candidato a prefeito pela coligação “A Força das Novas Ideias” (União Brasil e MDB), Adriano Leite, requereu junto a Justiça Eleitoral a impugnação ao registro de candidatura do candidato a vice-prefeito Zezinho Ventura, que faz parte da chapa majoritária com o atual prefeito Nananda.
O pedido foi baseado no fato do candidato não preencher os requisitos, uma vez que não cumpriu com o prazo para desincompatibilização, isso porque, Zezinho é empresário e tem diversos contratos em vigência firmados com a prefeitura de Livramento.
“O instituto da desincompatibilização visa tutelar, sobretudo, a normalidade e legitimidade do pleito para que se evitem abusos de poder político decorrente de contratos realizados ou cargos ocupados na administração pública”. Trecho da ação.
A impugnação não está ligada somente ao fato aos contratos estarem vigentes, mas, principalmente, devido as cláusulas contratuais preverem que as partes (prefeitura e empresário) podem realizar aditivos contratuais para prorrogação e alteração do preço em comum acordo, o que não permitido pela Justiça Eleitoral.
“Diga-se, ainda, que aqui não se está discutindo a possibilidade de contratos decorrentes da Lei de Licitação possam ser objeto de termo aditivo por valor ou prazo. Não é esse o caso. O caso é se discute é que existindo cláusulas das espécies acima descritas, que não seja de mera adesão às vontades da administração pública e permita uma margem de situação negocial entre CONRATANTE e CONTRATADO, deve o sócio-administrador se desincompatibilizar no prazo legal, caso queira ser candidato”. Trecho da ação.
Para tanto, caso julgada procedente a impugnação, o candidato Nananda terá que buscar por um novo vice a esta altura da disputa política.
Mediante os fatos, fica o espaço reservado para os esclarecimentos dos envolvidos nesta publicação.
Fonte: ASCOM edição Marcos Lima