Como divulgado pela imprensa o Ministério Público da Paraíba (MPPB), instaurou, nessa quarta-feira, dia 05 de fevereiro, um Inquérito Civil Público para apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa Bom Sucesso Construções e Serviços pela Prefeitura de Livramento. No documento a Promotoria investigará também possível superfaturamento no contrato de locação de um veículo.
Em relação essa denúncia e o veículo citado, o documento do Ministério Público de Contas – MPC/PB, trata-se do denunciante Glauber Neves Brito, um dos candidatos que concorreu na Eleição de 2024. O veículo é uma caminhonete, locada para uso da gestão municipal.
Segue trecho, do PROCESSO TC N.º 06126/24:
“Com isso, aponta que houve, para o item 7 da licitação (locação de uma caminhonete cabine dupla, 4×4, diesel, com ar e direção hidráulica), a desclassificação de fornecedores que ofertaram preços inferiores à contratada (Bonsucesso Construções e Serviços Ltda.), mas que não apresentaram cotação para todos os itens do Termo de Referência”.
Já no documento do Ministério Público do Estado da Paraíba Promotoria de Justiça de Juazeirinho ICP nº 001.2024.07999, assegura que:
“RESOLVE: Instaurar o presente INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, com o objetivo de investigar/apurar irregularidades no processo administrativo de tomada de contas nº 00003/2022, que culminou na contratação da empresa BOMSUCESSO Construções e Serviços LTDA – CNPJ nº 16.826.093/0001-48, para a locação mensal de veículos ao Município de Livramento/PB, a fim de avaliar a ocorrência de prejuízo ao erário e eventual ato ímprobo na gestão dos sobreditos recursos públicos”.
Nossa opinião
Estamos aqui tratando de recursos e serviços públicos, que poderiam ter sidos ofertados com mais transparência para a população. Ou não?
Ou melhor, as gestões não podem ser denunciadas? Todos sabemos que atos que envolvem recursos público devem ser apresentados para o conhecimento da população: valor, gastos e finalidade.
Para tanto, aguardamos os próximos passos e a resposta do gestor.
Por: Marcos Lima