Suplente do União Brasil pede a cassação do vereador Cassiano Vilar; entre as acusações o uso do cargo de diretor da EMPAER em Livramento

Registrado nesse domingo dia 08 de dezembro de 2024, o pedido de AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL na 027ª ZONA ELEITORAL DE TAPEROÁ-PB, de Número 0600308-40.2024.6.15.0027, envolve as partes: o suplente de vereador em Livramento Guilherme Vilar (União), que pede investigação contra ao vereador eleito Cassiano Vilar (PSB).

Diante dos fatos, são atribuídos que:

“Antes de sua candidatura, Cassiano ocupava o cargo de diretor/chefe da Gerência Operacional de Extensão Rural (GOPER) da Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (EMPAER), sendo responsável pelas atividades dessa gerência no município. Essa função confere ao seu ocupante notória influência administrativa e capacidade de gerenciar ações diretamente relacionadas à agricultura familiar, base econômica de significativa parcela do eleitorado local”.   

Ainda no pedido de investigação, o vereador Cassiano Vilar, é acusado de usar seu cargo e favorecer eleitores com a concessão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF (antiga DAP).  A Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE, acrescenta e assegura:

“A atuação do requerido no período em que deveria estar desincompatibilizado apresenta indícios de abuso de poder político, conforme demonstrado pelas emissões de Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP)… Essas concessões beneficiaram eleitores que não preenchiam os requisitos legais, o que configura a utilização indevida de recursos públicos como meio de obtenção de apoio político. O caráter eleitoreiro das emissões é reforçado por exemplos claros, como o caso de Maria Neumann Alves Campos Sousa e de seu cônjuge Genildo de Sousa, servidor público concursado. Tais irregularidades comprometem a lisura e a igualdade de condições no processo eleitoral”.

Em outro trecho do documento, o vereador Cassiano, é acusado de perder o prazo para desincompatibilização do cargo. No mesmo documento, já estão arroladas as testemunhas no processo.    

O vereador Cassiano Vilar (PSB), obteve 437 votos. Já Guilherme Vilar, ficou na primeira suplência do União Brasil, com 199 votos.

Confira abaixo o documento:

AIJE – Livramento

Por: Marcos Lima